Versão 1.0 – 04 de junho de 2025
Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade regem a utilização da plataforma MED IA, aplicativo de inteligência artificial voltado para médicos de várias especialidades. Leia atentamente, pois ao utilizar o MED IA, você concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. MED IA: Aplicativo desenvolvido pela Med Ia Soluções Inteligentes de Gestão, inscrita no CNPJ sob o nº 57.192.923/0001-00, com sede em Teresina PI, doravante denominada simplesmente "MED IA".
2. Usuário: Médico devidamente habilitado e cadastrado no aplicativo MED IA, titular de registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
3. Plataforma: Conjunto de serviços, funcionalidades, agentes de IA, conteúdos, interfaces, bases de dados e infraestrutura tecnológica disponibilizados pelo MED IA.
4. Agentes Médicos de IA: Submódulos inteligentes (por exemplo, Cardiologista IA, Pediatra IA, Clínico Geral IA etc.) criados para fornecer suporte de caráter informativo e educacional, sem substituir avaliação médica presencial.
5. Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou possam identificar diretamente o usuário (ex.: nome completo, e-mail, CRM, especialidade, formato de pagamento).
6. Dados Sensíveis: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), incluem dados referentes à saúde, condição de saúde, informações clínicas ou dados de pacientes eventualmente inseridos pelo usuário na plataforma.
7. Conteúdos de Terceiros: Imagens, laudos, relatórios clínicos, artigos científicos, protocolos e demais dados técnicos que o usuário insere ou compartilha na Plataforma referentes a casos de pacientes ou pesquisas clínicas.
8. Foro: Comarca designada para dirimir conflitos (Teresina PI).
1.1. Ao fazer o download, se cadastrar e utilizar o MED IA, você reconhece ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos complementares disponíveis no aplicativo ou no site oficial.
1.2. Estes Termos entram em vigor na data de aceite pelo usuário e permanecerão vigentes enquanto o cadastro estiver ativo.
2.1. O MED IA é uma ferramenta de inteligência artificial que disponibiliza agentes médicos de IA em diversas especialidades, com o objetivo de fornecer:
2.2. Os Agentes Médicos de IA não substituem a avaliação presencial, o diagnóstico ou a conduta clínica do profissional. Qualquer decisão de tratamento, prescrição ou conduta médica deve ser tomada exclusivamente pelo usuário, respeitando seus conhecimentos técnicos, orientações do Conselho Regional de Medicina e diretrizes oficiais.
3.1. Para acessar a plataforma, é obrigatório realizar cadastro completo, informando dados pessoais verídicos, número de CPF e e-mail.
3.2. O usuário declara que as informações fornecidas são autênticas e, em caso de dados incorretos ou falsos, a Empresa se reserva ao direito de suspender ou cancelar o cadastro sem aviso prévio.
3.3. É vedado compartilhar credenciais de acesso (login e senha). Cada usuário deve manter sigilo absoluto de suas credenciais. A Empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de vazamento de senha.
4.1. Utilizar o MED IA de forma ética, legal e em conformidade com as legislações vigentes, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Ética Médica e à LGPD.
4.2. Não empregar o MED IA para finalidades ilícitas, discriminação, disseminação de informações falsas ou condutas que infrinjam direitos de terceiros ou normas sanitárias.
4.3. Garantir que, ao inserir "Dados Sensíveis" (casos clínicos, informações de pacientes, exames), haja autorização expressa e prévia do paciente ou que sejam adotadas as práticas de anonimização, preservando a privacidade e confidencialidade.
4.4. É proibido submeter ao MED IA conteúdo que viole direitos autorais, propriedade industrial, sigilo de correspondência, honra ou imagem de terceiros.
4.5. O usuário assume inteira responsabilidade pelo uso que fizer das orientações e informações geradas pelos agentes de IA. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes de decisões clínicas adotadas com base no uso da plataforma.
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao MED IA (código-fonte, algoritmos, design, textos, logotipos, imagens, sons, bases de dados) pertencem à empresa desenvolvedora ou a seus licenciadores.
5.2. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação, tradução ou criação de obras derivadas, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Empresa.
5.3. O usuário reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ou conteúdos, recebendo apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao objeto destes Termos.
6.1. O MED IA é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade". A Empresa não garante que o funcionamento seja ininterrupto, livre de erros ou que atenda integralmente às expectativas do usuário.
6.2. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não se responsabiliza por:
6.3. Caso haja força maior ou caso fortuito que impeça a prestação dos serviços, a Empresa ficará isenta de responsabilidade e não terá obrigação de indenizar o usuário.
7.1. O MED IA oferece planos de assinatura para acesso a determinadas funcionalidades avançadas (exemplos: acesso a subagentes especializados, análise detalhada de laudos, treinamentos customizados). Os planos poderão ser:
7.2. Os valores, formas de pagamento, periodicidade e condições de renovação automática serão disponibilizados claramente no momento da contratação. A renovação ocorre de forma automática mediante autorização de débito em cartão ou outro meio informado.
7.3. Reembolso: Em caso de cancelamento do plano dentro de até 7 (sete) dias corridos após a ativação, o usuário poderá solicitar reembolso integral do valor pago, desde que nenhum conteúdo personalizado (ex.: relatórios, consultorias) tenha sido gerado.
7.4. Cancelamento: O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou enviando e-mail ao suporte. O cancelamento será efetivado ao final do período vigente, sem direito a reembolso proporcional ao tempo restante.
8.1. A Empresa poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso ao MED IA sem aviso prévio, mediante comunicação posterior ao e-mail cadastrado, nos seguintes casos:
8.2. Em caso de suspensão ou exclusão de conta, todos os dados vinculados ao usuário poderão ser removidos ou arquivados de acordo com a Política de Privacidade.
8.3. O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta, desde que não haja pendências financeiras ou obrigações contratuais. Após confirmação, todos os dados serão apagados (conforme § 3.9 infra), exceto aqueles que sejam obrigatórios manter pela legislação (ex.: registros fiscais).
9.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por meio de notificação no aplicativo ou via e-mail.
9.2. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar o uso da plataforma antes da data de vigência das novas versões. O uso continuado do MED IA após essa data implicará aceitação tácita das alterações.
10.1. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, seus diretores, empregados, fornecedores e parceiros, de quaisquer custos, despesas, reivindicações, perdas, danos ou responsabilidades (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
11.1. Quaisquer dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou a estes Termos devem ser remetidas ao Encarregado de Privacidade (DPO) através do e-mail: privacidade@media.com.br ou pelo telefone: (xx) 9xxxx-xxxx.
11.2. Também é possível registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
1. Integração com Outros Documentos: Além destes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário concorda em observar eventuais Termos de Licença de Terceiros (bibliotecas, frameworks de IA, serviços de nuvem) incorporados ao MED IA.
2. Alterações Futuras: Novas versões destes documentos serão disponibilizadas no site e no aplicativo. O histórico de versões estará visível para consulta, com data e principais mudanças.
3. Vigência e Prevalência: A presente Política de Privacidade entra em vigor na data de sua última atualização e permanece vigente enquanto o usuário mantiver conta ativa no MED IA.
4. Consentimento do Menor de 18 Anos: O uso do MED IA é restrito a profissionais médicos habilitados; caso algum menor de dezoito anos tente se cadastrar, o contrato será automaticamente rescindido.
5. Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, elegem as partes o Foro da Comarca de Teresina PI, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar o MED IA, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos acima, responsabilizando-se integralmente pelo uso que fizer da plataforma e dos seus conteúdos gerados pelos agentes de IA.